O Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê um piso salarial para assistentes sociais no valor de R$ 3.720, foi aprovado na *Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público* (CTASP), da Câmara dos Deputados.
Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País - manifesta publicamente seu repúdio às muitas inverdades e posições contrárias ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) e seu expressa publicamente seu apoio Programa que foi lançado pelo governo federal em 21 de dezembro de 2009.
Parâmetros para a atuação do assistente social na saude (versão preliminar) (5789)
A menina LOAS (3834)
